# Registro público: TJCE — 00055027920118060166 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb30e42003634af66285a770ec04f7a1460f22135e1ed794d6b8b4c35fefd89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-07-23** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-20** — Petição (TPU 85) > **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-24T19:13:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2025-07-23T22:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-23T22:39:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2011-11-24T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-20T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T14:47:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-24T21:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-15T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-12T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-27T16:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-20T11:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-10T18:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-23T02:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-13T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-13T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-08T11:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-10T17:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-03T23:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-08T13:45:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-11T13:58:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-02T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-09T10:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-30T21:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T20:46:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2011-10-13T12:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-04-12T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-06T14:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-15T15:11:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-05-25T09:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-17T11:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-05T10:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-30T10:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-15T11:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-10T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-24T02:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-02T14:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-06T04:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:51\.122317918Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111011000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cb30e42003634af66285a770ec04f7a1460f22135e1ed794d6b8b4c35fefd89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00001439020078060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJDFT — 00068799220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367036/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJCE — 00034904120168060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM - [TJCE — 00001771820188060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE - [TJMT — 00000733720148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1cb30e42003634af66285a770ec04f7a1460f22135e1ed794d6b8b4c35fefd89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)