# Registro público: TRT3 — 00001001519995030055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d969a708eacfc9eb4f9a4801360a7bb82eaf091201fe1489bf7040f7166c3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2006-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2006-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2001-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2000-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1999-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1999-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1999-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 1999-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2000-01-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1999-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2000-01-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2000-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2000-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 1999-03-01 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1999-07-02 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-03-30 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:59\.103897909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55d969a708eacfc9eb4f9a4801360a7bb82eaf091201fe1489bf7040f7166c3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001182720145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT3 — 00001750920155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT3 — 00001005720055030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO