# Registro público: TRT3 — 00000996220145030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf7f6af7aaed1ca74306464d84a4df6694f0f6217d666c2bf3c60540f0d31e39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:59\.933053112Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bf7f6af7aaed1ca74306464d84a4df6694f0f6217d666c2bf3c60540f0d31e39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000849820145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000994320145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00004646020265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Aguas Lindas de Goias - [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000704820165090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT11 — 00002007420225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT20 — 00004272220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo