# Registro público: TRE-MT — 06001334420216110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfde9eebc822badcfc8f8a67f76c699c66137ea1fe9392f1f4ce0bdb76dd63e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T16:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-18T15:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-09T10:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-14T10:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T09:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-20T10:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-24T11:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-24T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-24T15:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T15:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T08:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-28T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T09:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T15:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T14:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-26T02:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T02:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-16T02:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T02:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T02:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-30T16:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T11:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T11:55:00.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-02-14T09:54:52.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2022-03-18T12:10:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-18T12:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS