# Registro público: TJAM — 06044476920158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c56dbd22f604bd3db3dafad47b652a4197e37699c453835097ed6eb17028828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T12:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-12T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-02T14:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-11T17:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-15T08:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-30T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-01T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-01T12:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-10T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-15T16:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-20T12:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-22T13:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-07T11:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-12T10:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-12T11:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-04T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-19T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-19T12:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-16T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-16T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-22T11:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-15T10:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-18T06:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-18T07:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-25T10:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-28T11:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-25T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-07T11:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-03-13T10:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2024-02-19T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-26T13:40:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-09T13:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-10T11:53:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-16T10:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-24T13:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-02T11:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T11:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-16T13:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)
- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06192586820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382829/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAM — 07163909620128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384280/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06019955220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370048/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00199835720148090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJRO — 70046904120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08014797920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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