# Registro público: TRT24 — 00003508820125240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paranaíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab08e6fd93cedaa908d05439dc966b2df0ebd5c0b4df744fa641cad3d8e1810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro de Vida | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T12:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-17T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-19T14:34:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-24T16:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-25T14:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-16T13:20:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-17T13:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-17T20:26:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2012-07-20T17:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-08-02T12:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-08-02T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-20T16:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T16:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-31T15:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-09-14T10:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2013-12-17T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-21T16:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-25T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T12:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T14:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T08:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2019-02-01T10:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2020-01-30T10:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2020-05-22T11:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2020-07-31T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2020-07-31T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-01T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-01T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-01T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-01T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2020-08-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2020-08-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2020-08-12T09:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005076420145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001377020265170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00004340520135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT17 — 00000747020185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT24 — 00005383920135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14010, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT23 — 00001706220255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00241504420225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE COXIM