# Registro público: TRT19 — 00001295120185190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 366e7376af19b6e9b2c68baec0ec54571cac040498b60f7172a65e08032d9da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T08:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-26T08:42:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-26T08:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T12:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-16T11:01:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-07-26T15:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T11:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T10:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-21T11:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-21T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T15:58:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-03-26T08:53:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-21T09:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-21T09:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-21T09:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-21T09:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-21T10:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-21T15:58:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-26T10:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00001639220135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT2 — 00003441920125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001097020145030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT2 — 00003431620115020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT5 — 00000433720165050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador