# Registro público: TST — 00014594120155020063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d583efa6b62c82c509425a753f8efc24879137603777b99a2e74482f5c75bfd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-13** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-02T17:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-05-09T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-05-22T19:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-11-06T12:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-14T10:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-18T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-31T14:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-31T18:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T17:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-15T14:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T11:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-30T19:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-07T13:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T16:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-31T19:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-03T16:37:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-01T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-09T14:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-20T18:52:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-31T20:25:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-21T15:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T13:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T18:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-22T18:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-20T18:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008803920105150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008631720105060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808054/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004801820135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008879620135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803069/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004775520125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004048120125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00162125020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161364220245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Bacabal