# Registro público: TJSE — 00015270220148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c1fdc30173ba84a574cdb18fdf508300ffa814f3aeb7ce577024ea7402f431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** —  (TPU )
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-16** —  (TPU )
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-06** —  (TPU )
> **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T13:53:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T07:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T10:24:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T10:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T10:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T09:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T17:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-29T15:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T08:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T13:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T09:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T13:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-10T10:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-10T10:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T08:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T10:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T13:54:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-02-13T12:15:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T12:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T10:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-14T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T12:18:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-14T11:57:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T13:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T13:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00070323220128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00116231519948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00000057220138260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJPE — 00000258220138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJDFT — 00081794620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJPI — 00001208220188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659561/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00001197620158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00082158220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO