# Registro público: TRF4 — 50071383820164047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6d56ff762de5be1ca6dcdd98c71b91f8dc336de2678bae34462ba5bf68c8b01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2017-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2017-05-10T11:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2017-05-10T11:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-06-06T16:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-16T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-16T14:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-22T16:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-04-22T16:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-07T17:32:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2017-06-07T17:28:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2017-06-06T14:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2017-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-25T14:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2017-04-25T14:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-20T17:33:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-20T17:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-04T13:36:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-03T17:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13380", "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAP — 00024665020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJRR — 08011321320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664217/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000119620258160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001682420208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659249/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMT — 00003035420208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659094/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR