# Registro público: TJPR — 00024691420058160037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Provisório (TPU 245) > **2025-06-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-13** — Petição (TPU 85) > **2025-06-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-10** — Documento (TPU 581) > **2024-05-10** — Provisório (TPU 245) > **2024-04-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-23** — Petição (TPU 85) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-17** — Documento (TPU 581) > **2024-04-04** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-06T13:28:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-09-06T13:29:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-09-12T14:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-09-13T14:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-30T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-30T15:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-11T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-04T01:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-10T20:29:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 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2022-09-13T16:10:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2022-10-11T00:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-07T14:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-11-10T20:29:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-11-10T20:29:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2022-11-11T11:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-11T16:39:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-11T16:39:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-01-16T17:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-01-17T16:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-01-17T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-10T13:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-14T09:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-02-14T09:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-08T15:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-08T15:59:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-04-04T00:46:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337131.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-10 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-11-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:49\.147652923Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050819000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJPR — 00000166919828160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJES — 00001562419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122463/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001570919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109972/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001545419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048575/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 22ed8c924e4345d2c7e9207d3f7e82b26ef2e669db9becd9eef966c94fb369f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)