# Registro público: TJRS — 00034510520068210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23aeae46fbebec8ec9a6e644be7393e69d49b9dcfdadac36dea3653100eb5eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-06T15:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-09T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-03-13T15:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-07-04T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-10-03T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-15T11:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-09-12T09:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-10-02T18:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-23T18:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-19T08:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-02T09:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-02-14T09:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-03T10:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-23T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-05T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T18:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T11:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-04T15:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-23T15:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-27T16:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T18:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T11:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T13:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T13:51:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-03T11:16:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-29T18:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T01:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00068601320118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00244815720108210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00042693920158210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d23aeae46fbebec8ec9a6e644be7393e69d49b9dcfdadac36dea3653100eb5eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)