# Registro público: TJPR — 00022972920208160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05350e2e4c1f4d553c4ea4ccc692fcb65ec97a33e94b6f1689347290920feebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T15:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-09T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-09T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T16:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-14T16:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-04T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T19:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-03-25T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T18:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-08T13:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T18:09:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-12-09T15:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-09T16:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-09T16:37:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-09T16:37:58.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-12-09T17:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-10T12:51:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-12-10T12:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-14T16:31:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-14T16:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-20T00:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-03T22:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T22:12:04.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-02-04T14:06:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-04T14:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-05T05:51:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-15T00:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T12:06:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-03-25T16:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-03T23:33:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-03T23:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T00:36:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-19T13:49:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-25T14:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-25T14:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-25 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00086720620208160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385761/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPR — 00000168120048160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPR — 00022453320208160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399957/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJRR — 08014941120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08015071320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157434/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPA — 00003424220198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00006733320198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153055/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / 1ª Vara Mista de Cajazeiras