# Registro público: TRF4 — 00007879120034047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c024947d8197ea527c8d98bc6ccd212796dcb177e0415d307c3de104ea864e3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2005-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-31T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-10T16:35:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-16T02:28:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-12-02T14:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-21T15:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-09-15T16:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-15T13:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-29T12:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-18T12:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-27T15:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-20T20:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-10-10T14:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-29T15:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-08-21T20:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-20T15:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-25T09:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-20T17:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-31T13:27:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2006-03-17T14:23:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-03-14T13:19:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-01-20T18:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-28T12:42:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-07-25T18:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-13T16:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-27T16:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-04T18:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-09T15:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-16T17:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-18T19:37:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-09-29T10:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-18T16:55:45.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2003-06-09T10:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-05T15:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-20T18:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002417020184013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00001199319874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00001209020014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002409220174013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única de Rio Verde
- [TRF1 — 00002410920194013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001166520164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00094359820004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00067568620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6ª Vara Federal de Curitiba