# Registro público: TJMS — 00001359520268120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371350/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3cee7e3f80f479c72cde6e884583186b864f77cce06169f5822f2a28efa54f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-17T15:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-17T15:51:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-08-17T16:30:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-08-17T16:30:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-08-18T11:35:19.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2026-08-18T13:40:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2026-08-17T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T12:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-08-18T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T12:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-08-18T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T12:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-19T14:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-19T14:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T00:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-18T12:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-18T12:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-08-19T09:52:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-08-19T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-19T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-24T16:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-24T16:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-08-24T16:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-09-01T13:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-01T13:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000300520248172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034248/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSP — 15042976720238260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001516920258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000298320238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPI — 00001874720188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJSP — 00028907220158260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00165239420178260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003312020208110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR