# Registro público: TJPE — 00000195620258172790 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4cfb26184883a614852cd07cee1a644e0cd7316bcecc4ba2fc86823dab84ade ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-01** — Documento (TPU 581) > **2025-09-01** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-01-17** — Distribuição (TPU 26) > **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-09-01T10:11:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-09-01T10:10:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-08-26T10:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-08-26T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-08-23T11:44:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-08-23T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-01-17T11:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-01-17T11:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-09-01T10:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-09-01T09:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} - 2025-09-01T09:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80742", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:14:14\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4cfb26184883a614852cd07cee1a644e0cd7316bcecc4ba2fc86823dab84ade Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000298720198170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041910/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJGO — 00199847920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15036 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Vara Judicial - [TJMS — 00002298620258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª Vara Criminal - [TJPE — 00000198920208171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426446/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - [TJPE — 00000196820208171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403260/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJMS — 00002298020268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª Vara - [TRE-PR — 06000402120266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand - [TJMA — 00002167220198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** b4cfb26184883a614852cd07cee1a644e0cd7316bcecc4ba2fc86823dab84ade - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)