# Registro público: TJPE — 00000038220218170320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02c41e4f0829e8009ebbc81378349a72e0d143a1b88c11055a3b55c36823a2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-15** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2021-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T09:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-06T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-11T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-03T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-28T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-06T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T10:54:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-01-07T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-11T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T10:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T11:08:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-19T11:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-19T11:12:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-19T11:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-22T08:38:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-03T12:04:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-15T09:36:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2021-09-17T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-21T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T11:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-15 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-19 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-03 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2021-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000281420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739305/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000264420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490946/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPB — 00000037020208150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237298/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPE — 00000263220208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465982/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPB — 00000070620188150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229663/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Vara Única de Conceição
- [TJPA — 00003424720098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJRR — 08014995720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08014113320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074658/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA CRIMINAL