# Registro público: TJPB — 00003766520128150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Água Branca
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 519a7c96a76f3df4aede32368b058ca47c0064b54ac9b4bb51d966bc9b0a3df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T13:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T13:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T09:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-17T02:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T02:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-15T10:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T13:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T13:38:12.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T21:16:54\.725151159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 519a7c96a76f3df4aede32368b058ca47c0064b54ac9b4bb51d966bc9b0a3df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004285920198150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698519/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Conceição
- [TJPB — 00003776520208150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00001957620188180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173776/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPB — 00003776420188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370227/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJMA — 00002187220208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171495/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMT — 00003449320108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170483/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJGO — 00201369820208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170137/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJAM — 00000010520208043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169636/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA DA COMARCA DE BORBA