# Registro público: TJMG — 00581896220188130596

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9927d5e134822b9d7f84f73e35ac3cfa7a6546b1899900be5832a6f655e5f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-01** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dação em Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T16:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-18T13:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T11:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T17:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T09:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T12:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-29T07:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-30T12:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-15T12:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T13:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T12:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-17T12:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-22T12:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-23T09:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-30T17:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-19T14:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-28T09:26:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2018-11-28T12:54:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-11-28T12:54:20.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2018-11-29T07:59:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-11-29T08:00:04.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2018-12-14T11:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-12-14T12:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-19T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-12-26T12:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T12:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-24T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-22T08:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2019-03-27T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2019-04-01T13:26:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2019-04-04T12:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-09T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-10T16:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-13T10:20:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-13T10:21:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00344609520138130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281733/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7707
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí
- [TJMG — 00050330820118130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7707
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002172220188100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143204/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7707
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPI — 00001917020118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7707
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001895420148180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077642/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7707
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRO — 70000666520168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7707
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001876120158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7707
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJRO — 70005926620158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7707
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA CIVEL