# Registro público: TJSP — 00003476819888260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f28a6499f64a33d2b07ea7cbc9890d1ac8f1f2278d4637cc26a03277f3297f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T11:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T10:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T10:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-04-09T11:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T09:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T11:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-29T10:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001573020078080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJDFT — 00240491920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00214318320148130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001575620158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRO — 70028273720188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA CIVEL
- [TJCE — 39471846520138060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120565/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70051295220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70048693820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL