# Registro público: TJCE — 02003358520238060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2037d6d8b30e2cb0b565d346d586ecd1a15b615e6b6f1c7ae96a12a0dd2fd486 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-11** — Documento (TPU 581) > **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-28T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-06T11:36:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-03T14:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-17T12:57:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-11T10:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-20T09:22:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-11T10:05:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-26T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-11T10:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-03T13:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-09T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-14T12:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-07-11T10:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-06-12T10:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-05T08:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-05-29T13:15:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-08-11T16:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-14T12:14:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-21T21:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-21T10:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-23T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-15T18:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-08-16T21:30:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-06-04T16:37:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-03-15T18:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-16T15:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-21T10:54:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:00\.534191552Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2037d6d8b30e2cb0b565d346d586ecd1a15b615e6b6f1c7ae96a12a0dd2fd486 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02013372720228060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 02006874320238060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 00042694120008060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372502/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2037d6d8b30e2cb0b565d346d586ecd1a15b615e6b6f1c7ae96a12a0dd2fd486 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2037d6d8b30e2cb0b565d346d586ecd1a15b615e6b6f1c7ae96a12a0dd2fd486 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)