# Registro público: TRE-MT — 00001038920196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 465d8a2fc4cc7bfc82190c207e2fc0819b6fd2a68b4827a92cac2ced5ed5d601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T10:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-19T12:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-22T13:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-22T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-22T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-31T18:19:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-22T08:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T09:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T09:07:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-22T13:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-19T10:31:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-19T10:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T11:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T11:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T13:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T09:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T12:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T07:37:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-11-13T12:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T13:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T18:17:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000505420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000814120196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000911520196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670328/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL