# Registro público: TJPB — 00000039820208150441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50fe0a55b12b13c002a90db7164a7c4d876217794b0e00b974425f2e045118c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-28T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-28T13:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-28T13:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-28T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-30T07:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-12-01T19:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-28T13:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-11-30T10:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-12-01T19:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001502620208150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPB — 00006620420188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJES — 00001578720258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMS — 00002286820248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143319/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001916020208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437428/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Vara Única
- [TJAP — 00021484920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430558/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Gabinete 01 da Central de Garantias
- [TJES — 00000555320248080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222987/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJRR — 08001326220268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213303/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / JUIZ DAS GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
- **SHA-256 do registro documental:** b50fe0a55b12b13c002a90db7164a7c4d876217794b0e00b974425f2e045118c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)