# Registro público: TRE-GO — 00007152420166090066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 539500b79263b7bf433522de640ef80b5672ee56af5b0d3ca71e93695cb33d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-25** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Transgressões Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T06:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-04T07:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-16T09:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-04T05:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T07:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T04:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T11:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2016-09-25T06:53:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-09-04T09:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-24T06:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-07T06:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T06:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T07:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007160920166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297504/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00003464020166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MS — 00000967220166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-GO — 00007256820166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000507920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446883/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004900920166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002421120166160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-RO — 00003068420166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 34ª ZONA ELEITORA