# Registro público: TRT20 — 00002716220155200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204fc4dfd13b9faf2a359934205f0e53008b72ddea5e69b34637bce6dfe0eaf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T08:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-12T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-14T00:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-14T00:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-03T15:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-23T10:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-02T10:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T13:01:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-18T00:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-18T00:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-27T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-27T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-02T09:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-09-02T09:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-16T00:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-16T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-16T13:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T00:59:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-12T09:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-23T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-23T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-26T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-02T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-01T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T21:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-15T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-15T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-06-07T14:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-08-23T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-09-02T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-09-02T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-10-05T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-19T11:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000579420165190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00002804020165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT5 — 00000439620205050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT23 — 00001450620185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000404920175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT24 — 00241326220185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00000605120175140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT19 — 00001310520175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO