# Registro público: STJ — 00002499620188110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f45516c01047d9de2a62652777cfdae320ad705304a33891c63a26fab129d70f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T15:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-23T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-28T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-19T18:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-02-19T19:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-27T19:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-28T08:16:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-02-28T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T19:44:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-21T16:26:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-18T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-05T22:00:25.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-12-07T05:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T05:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-27T19:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-28T05:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T16:52:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-07T11:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T16:39:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-18T05:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T05:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-06T18:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-06T18:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-05T22:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T19:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-28T20:23:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-29T08:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-29T18:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-19T18:42:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-27T18:00:16.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-02-27T18:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-27T19:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T18:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T19:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-10T07:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-05 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:42\.134331822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f45516c01047d9de2a62652777cfdae320ad705304a33891c63a26fab129d70f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000023520218172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJRO — 70130920420188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70063644420188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70151507720188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00047987420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00046896020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00047008920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPE — 00000090820218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** f45516c01047d9de2a62652777cfdae320ad705304a33891c63a26fab129d70f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** f45516c01047d9de2a62652777cfdae320ad705304a33891c63a26fab129d70f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)