# Registro público: TJSC — 00025781820188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df9d5469a2bf2768872c88c134a24726408ac33471fc6ef8a3c90e0a5920b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T13:43:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-10-19T08:39:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-14T12:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T14:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T14:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-20T14:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T19:04:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-26T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T18:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T18:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T18:29:35.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2019-08-24T03:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-24T03:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T15:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T15:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-02T21:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T17:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-26T07:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T07:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T18:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T16:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T16:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T15:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T18:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-23T13:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-17T14:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T14:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T14:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-20T18:55:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-19T08:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T14:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-16T03:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-06T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T13:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T12:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001950820198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAP — 00025911020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00025800220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00182582120198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766253/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00003029020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00005993020198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPE — 00000282420198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA