# Registro público: STJ — 00002495920188180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aba0c7a1d4432cbf4d9fbccb7c9edfa82fe87bfb6f707b20d11ca9245032984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-02** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T09:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-19T09:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-18T13:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-22T15:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-22T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-22T15:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-16T18:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-16T19:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-06T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-05T15:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-18T14:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-16T18:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T20:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-05-06T05:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-22T13:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T13:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-16T18:25:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-02T20:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-03T18:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-06T20:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000689020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001717220208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001934220158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPR — 00000127620268160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730493/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025216620148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJMS — 00002066520208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729751/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara
- [TJPE — 00000279020048171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJGO — 00181084920128090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)