# Registro público: TRE-SP — 06000152220236260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adee403de7bd231658f14420301825d611b67bbe64778e9cd643f3207555d05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T12:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-04T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-22T18:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-04T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-04T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-16T12:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-18T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-18T13:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-18T13:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-30T12:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-03T12:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-08T13:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-08T13:15:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-30T12:13:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-30T12:13:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-30T12:14:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-08-30T12:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:57:08\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230803125804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adee403de7bd231658f14420301825d611b67bbe64778e9cd643f3207555d05c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000129320226260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971853/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-SP — 06000054920206260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485774/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRT23 — 00001789320245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TJES — 00001590720208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198853/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 1ª VARA - CASTELO
- [TRT6 — 00000899720195060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198320/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT17 — 00002048220185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198184/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT7 — 00000177620215070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197971/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TJMS — 00002330720268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197503/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 2ª Vara