# Registro público: TJSE — 00056814820188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85a7b7f21bc9157cb3c3262e476317d38790f14f5b5fe6f610403fbc60c429fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03 - **Último ato com data válida:** 2019-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-11** — Documento (TPU 581) > **2019-07-02** — Documento (TPU 581) > **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-13T10:05:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-12T13:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-17T12:43:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-06T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T12:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T09:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T09:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T12:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T09:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T07:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T13:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T07:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-09T00:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T11:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-20T08:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T00:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T09:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T09:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-06T10:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-06T10:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-11T09:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-11T10:25:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T07:11:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-01T09:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-11T12:49:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-02-28T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-28T07:11:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-04T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T09:12:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-22T12:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-07T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-07T10:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-07T10:37:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-11-19T11:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-20T10:56:41.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2018-06-18T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:35:22\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85a7b7f21bc9157cb3c3262e476317d38790f14f5b5fe6f610403fbc60c429fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00127327220028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 08818479020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJSE — 00055553720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00055337620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 85a7b7f21bc9157cb3c3262e476317d38790f14f5b5fe6f610403fbc60c429fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)