# Registro público: TJAM — 06097356620138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fa0d00e3cbc9e642b9682b5ec1933ba8c081299d57f7eac43786883403238b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-08-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-10T12:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T08:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-05T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-05T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T10:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-25T11:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-25T13:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-18T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-01T11:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-01T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-17T08:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-04T11:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-04T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T17:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-04T17:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-04T17:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T15:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-28T15:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-29T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-29T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T11:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-08T12:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-09T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T11:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T13:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T14:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-20T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-01T07:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-01T07:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00172316120068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003889820128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717244/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000278020258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709884/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRO — 70226800920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000277120208172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696279/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRO — 70473588820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70277573320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000277120218172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691497/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO