# Registro público: TRE-RS — 00001026820166210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45d61e5da0be5dd027186d6ec89650bc29b5af87438e0f1a43fc8fc20d32778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T17:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-12T16:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-12T16:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T11:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T15:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-14T17:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-28T11:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-07T13:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-12-12T18:46:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-01-10T15:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-12T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-14T17:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2016-10-31T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-03T13:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T18:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-12T18:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T15:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-09-08T15:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-27T23:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-08T23:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-24T03:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-24T03:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-24T15:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001278920166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00040456920106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375542/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00039321820106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00033206220106120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00000626720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183720/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004775220166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL