# Registro público: TJGO — 00125195520148090142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce3b4b8a908b4d79bf5f9ff1538d1b8b60ad9e6ea101a5c13949fe5e0f01262

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-10T08:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-10T08:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-29T15:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T17:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-08T20:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T15:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T17:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-06T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T16:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T15:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-06-18T16:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-06-23T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-19T17:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T15:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-10-01T16:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-11-04T13:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T11:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-03-21T11:03:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-10T08:41:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2019-10-29T17:16:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2019-10-29T17:17:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-02-03T16:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2020-02-07T10:59:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-03-09T08:31:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-09-16T13:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-26T16:04:20.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-04-29T14:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-29T14:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-08-24T10:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-03T17:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-06T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-06T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-10-06T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-10-06T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-10-06T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-10-06T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169820268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108082/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006598620128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006688920138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107981/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003412419998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105862/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJDFT — 00235615320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101187/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00003388120178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMG — 00200407120158130476](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00109012320118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089936/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª VARA CÍVEL