# Registro público: TJSE — 00056035420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1b21961279ac165aea76ef2634e24a93bde22c8b0dcea3880f48038d9697972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** —  (TPU )
> **2018-07-11** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-23** —  (TPU )
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T12:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-25T11:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-05-14T10:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-04-09T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T07:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-02T12:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T13:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T09:44:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T02:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T08:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T00:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T10:21:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-14T09:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-14T09:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T09:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T12:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T07:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T12:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T10:07:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-12T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-06T13:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T08:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T14:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-09T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-09T07:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-06T12:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-06T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-03T11:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00110637120088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 08818479020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00127327220028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00055553720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal