# Registro público: TRE-PI — 06001061620246180048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af6452e160698dd4faa201a3244e30f86a9ad5c3b88574ebbd786d75386125db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-12** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-30T11:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-07T08:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-09T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T08:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T13:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-12T07:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T07:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T07:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-13T09:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-14T01:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-20T03:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-20T03:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-20T03:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-09T09:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-30T11:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-08T12:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-08T12:53:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-12T07:22:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-08-12T07:22:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-09T09:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-09-09T09:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010105220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082645/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06004808320246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001207120206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082391/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-AM — 06004773120246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010088220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000822220246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-AM — 06004783320246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004778620206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 51 ª ZONA ELEITORAL