# Registro público: TJSE — 00055042620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b73ff4142fa628b7a5156f53c02050ca3325f6f624bf5c102bcde7954a9ffe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-10** —  (TPU )
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-17T08:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T12:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T11:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T09:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T08:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T08:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-08T04:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T08:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T03:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T12:56:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T12:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T09:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T10:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T10:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-13T10:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-15T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T10:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-12T10:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-21T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T09:35:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-11-18T16:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T16:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-26T09:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T18:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-01T12:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-04T11:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T08:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T10:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T09:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-26T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T11:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T07:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T15:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-24T10:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T11:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198422619968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00002500720134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371484/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJTO — 00277378720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00023188120178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282869220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00245828220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJGO — 00199405920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00050383720168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha