# Registro público: TJAL — 00903797520088020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7577b59c0ecee2d512f6679f2e6d697433081dfb9747144e14b2f512029ae0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-25T10:38:15.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-19T18:12:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-30T20:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-27T18:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-27T14:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-18T15:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-11T09:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-01T20:18:35.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-08-25T13:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-23T19:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-23T08:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T14:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-20T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T20:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-26T14:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-08T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-21T10:45:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-26T18:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-23T11:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T12:48:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-11-26T20:30:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-30T20:05:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-23T18:15:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-04T18:17:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-06-17T13:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-26T20:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-30T20:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T18:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-10T01:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T01:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T03:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T18:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T19:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF