# Registro público: TJMG — 00510859420158130702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bf260bf00cfb00400a6d8461d4058cc9b1e94b1fbc164f581048f5e2c858bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2017-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 980)
> **2016-09-06** — Custas (TPU 479)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 979)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T16:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2015-01-22T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2015-01-26T18:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2015-02-02T10:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-07-11T10:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-09-06T16:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-01-19T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-01-20T10:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2015-01-27T11:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2015-01-26T18:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2015-01-29T17:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-07-21T16:20:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-09-02T15:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-09-06T17:07:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-09-06T17:44:19.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-09-06T17:44:44.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-09-08T15:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-09-09T10:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-12-05T17:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2016-12-05T17:14:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-01-23T14:12:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5431", "nome": "10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8828)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-02 no assunto oficial «Jurisdição e Competência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00078075720178130610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696131/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- [TJMG — 00218956520178130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00023034420098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 2ª VARA
- [TJMG — 00217865720158130610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690356/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- [TJRN — 00021158520088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00035428720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217915/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 00015234520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217785/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 00008652120128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217460/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA