# Registro público: TRE-MA — 00006305520166100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008e06a2aac0c7d5b80609c7aeca270020ba8b0ee5dd4c06da25cc872659cd99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T10:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T11:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T11:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T11:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T13:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T10:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T10:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T11:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T10:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T08:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T09:46:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T09:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T10:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T08:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T13:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T13:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T13:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T11:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T09:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T13:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T08:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00006747420166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006617520166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006539820166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371860/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001190720156240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686048/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL