# Registro público: TRT3 — 00000024520165030019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b8adfe187b6dc5507ec714b53ba7965c4a942cefa6c79ecf84467823891396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b8adfe187b6dc5507ec714b53ba7965c4a942cefa6c79ecf84467823891396.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:39\.583334106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68b8adfe187b6dc5507ec714b53ba7965c4a942cefa6c79ecf84467823891396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013619720105010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00013670920105010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009737120105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000100820165030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329437/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00000306220165040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001974820115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001658920105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012763820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000024520165030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 68b8adfe187b6dc5507ec714b53ba7965c4a942cefa6c79ecf84467823891396
- **SHA-256 do comentário:** 18704b39846095bf20f459675975b36a0025b4351a7f69a07cb77071baaf84b3