# Registro público: TJCE — 00040742620188060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-23T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-30T11:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T09:59:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-09-13T15:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-23T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-17T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-23T15:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T11:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T15:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T10:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T15:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-11T11:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T11:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-01T17:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-26T21:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-26T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-11T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-29T13:09:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-03T09:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-26T21:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-03T14:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-10T16:19:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-05-16T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-26T21:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-26T17:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-02T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-03T10:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-16T22:18:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-08-29T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-16T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-27T18:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-03T15:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-16T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-05T20:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-16T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:06:48\.983602298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08006198920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393032/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 5ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00071457420158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJRN — 00295997620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 10ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 30005007520178060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00484982720168060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 02009143320238060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJPR — 00000269219928160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00237473020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040742620188060034 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed
- **SHA-256 do comentário:** 9766460a5f845659c8084a0805f79e054e97b541c3d9894dd0d4390491d438ef