# Registro público: TJMA — 00001261720198100071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI - **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b25d1aa70b18c6c8624e546b81204f877c1975e20617228eff9840b2917f12e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24 - **Último ato com data válida:** 2024-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Documento (TPU 581) > **2023-01-31** — Documento (TPU 581) > **2023-01-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-01-26** — Documento (TPU 581) > **2023-01-26** — Documento (TPU 581) > **2023-01-26** — Documento (TPU 581) > **2023-01-26** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-11-16** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-24T14:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2019-05-24T18:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2019-05-24T18:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2019-05-28T09:37:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2022-11-16T11:06:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-01-26T15:19:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-01-26T17:15:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-01-26T21:10:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-01-26T21:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-01-31T09:28:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-04-19T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-04-19T16:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-04-19T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2019-05-28T09:26:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2023-01-30T14:36:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2024-03-27T06:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} - 2024-04-11T17:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-28 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:53:07\.402000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190524145835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b25d1aa70b18c6c8624e546b81204f877c1975e20617228eff9840b2917f12e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00000485720218100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512954/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJMA — 00002245520208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235467/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJPB — 00006814620178150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196225/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / Vara Única de Picuí - [TJMA — 00000188220138100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753333/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJAP — 00032859320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176987/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00031983720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100140/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f - **SHA-256 do registro documental:** 9b25d1aa70b18c6c8624e546b81204f877c1975e20617228eff9840b2917f12e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 9b25d1aa70b18c6c8624e546b81204f877c1975e20617228eff9840b2917f12e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)