# Registro público: TRE-PE — 06000771820216170106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d104bbad023b7b73e1dede8e2e05c79dabe79a73a9efa115fc450f18abef8c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-30** — Força maior (TPU 275)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-23T11:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T08:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T13:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T11:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T17:52:55.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-02T09:17:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T13:00:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T13:01:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-06T12:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T10:46:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T10:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28775", "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-30 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000057520236170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738080/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA