# Registro público: TJSE — 00018673120148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931f49a1d3739717ff8542b3037e8fa90fba7594ad76e1261ee9c5e6f3f0587f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** —  (TPU )
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-10** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T11:23:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-19T09:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T12:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T16:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T17:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T11:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T10:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T09:18:33.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-03-26T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T08:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T08:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T12:05:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-03T09:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T08:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T11:23:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T10:39:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-03T10:38:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T17:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009062920108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00001315720148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSP — 00011168320168260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TANABI
- [TJSE — 00005123820158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / FEIRA NOVA
- [TJSP — 30021846420138260601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SOCORRO
- [TJSP — 01023676920118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00001627320108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM