# Registro público: TRT2 — 00003162820155020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed363c556671ce0108cd57c2fef5f9ce8b55bff430151177e57574ae83a7176b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 513
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Valor da Causa | Provas | Revelia | Citação | Depoimento | Reflexos | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-20T01:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-20T01:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-23T00:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-23T00:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-23T00:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-25T01:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-25T01:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-08T02:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-08T02:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-02T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-02T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-28T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-28T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-13T01:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-13T01:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-25T01:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T12:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-07T01:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-07T01:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-20T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T00:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T12:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T12:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T19:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T05:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T05:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-07T03:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T03:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T03:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T17:51:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-03T17:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-24T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-16T04:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-16T04:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-09T03:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-06T16:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-20T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-20T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 513 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 513 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2020-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2022-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2024-07-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2024-12-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/494`
- 2025-06-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2025-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/503`
- 2026-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2026-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2026-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2026-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/510`
- 2026-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2026-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/449`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/450`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-20 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/458`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/462`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13768, 13786, 8868, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002761320155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13768, 13786, 8868, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004446720135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13768, 13786, 8868, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001387220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001976520185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000561420175060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 12A VARA