# Registro público: TJAL — 01034343520048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183b9413e6ebfdceed351f0b36d4cadbff2fa0d9ae466d2716ef83c0a6433d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T20:06:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-29T01:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T17:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-12T13:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T12:49:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-04-26T13:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T14:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-26T14:07:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-26T14:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T14:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-07T02:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-09T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-03T21:49:11.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-04T13:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-06T14:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-17T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T12:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-29T10:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-23T14:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-23T14:57:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-07T15:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T18:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T08:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T08:37:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-06T09:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T21:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T21:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T21:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-20T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-05T10:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-18T20:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T14:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-03T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 183b9413e6ebfdceed351f0b36d4cadbff2fa0d9ae466d2716ef83c0a6433d0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)