# Registro público: TRT6 — 00000558620265060182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 02A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5929e89088ed5bce4b740a87055dd6a36c32414096786a3ec1b144298ac905ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** —  (TPU 15238)
> **2026-02-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-10** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T18:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-29T10:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-01-29T12:36:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-29T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T12:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T03:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-30T03:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T13:38:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-10T13:38:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-10T13:38:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-19T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T12:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-10T13:38:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-02-10T13:38:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-10T16:14:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-10T16:14:57.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-02-19T11:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-02-19T11:19:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-02-20T08:52:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-02-23T10:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-20 para o assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000889320245060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT14 — 00001971820265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT6 — 00000888320265060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154018/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / CARPINA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000888520245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153170/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162744220255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / Vara do Trabalho de Barreirinhas