# Registro público: TJPA — 00001839320108140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6b605bd47f82696ce735c6d8315ab8f4071cff1a838a40cb54f889e105e758d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-06** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T12:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2010-02-10T06:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2010-02-23T10:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2010-03-25T09:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2010-04-27T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2010-04-27T13:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2010-06-11T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2013-09-20T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2015-09-21T12:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2015-09-21T12:33:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2017-05-04T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2020-08-24T10:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2013-05-28T09:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2015-09-15T13:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2017-03-15T09:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2018-11-06T14:52:50.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2021-02-04T11:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2021-02-04T12:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-06 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T15:38:26\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100210064356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6b605bd47f82696ce735c6d8315ab8f4071cff1a838a40cb54f889e105e758d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001829120068140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJPA — 00003419420088140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147743/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJDFT — 00245118420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00000017819908140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJRR — 08010041420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001220620168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPI — 00001077720138180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00069436120148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA C?VEL DE PLANALTINA