# Registro público: TRT13 — 00001788820245130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 984a2869e20336392282b3efd3669d0383db57d361b1d20911ea7157615ed944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-16** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-05-10** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T16:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-15T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T08:27:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-15T09:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-15T09:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-04T14:46:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-04T14:49:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-05T08:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T08:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T11:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T11:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-23T08:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T14:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-29T21:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T21:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T21:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T19:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-06T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-06T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-06T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-06T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-06T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-06T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-01T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-01T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-01T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-01T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-10T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T13:02:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-07-16T15:04:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-21T15:05:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-04-23T14:55:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-23T14:55:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-23T14:55:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-23T14:55:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-23 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T19:45:57\.211687225Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-14T16:53:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 984a2869e20336392282b3efd3669d0383db57d361b1d20911ea7157615ed944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001770620245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361096/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT16 — 00161679820255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT5 — 00000680520255050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321441/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00000792120245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688680/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00002942820245130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322460/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT6 — 00000934220255060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / RECIFE - 18A VARA
- [TRT22 — 00004770620255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320194/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004759620265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319210/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA