# Registro público: TJAC — 00077194320118010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 813f66536b5ab78bbeb44f49930c6d55880291d97066447d0f4346eb28c5161e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2019-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2018-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00076149520138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001176520168120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 00085658220158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJAC — 00139822620138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 00003814020198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca